Três projetos de leis, que visam beneficiar os servidores públicos municipais de Paranaíba, foram protocolados na manhã desta terça-feira (29) pelo prefeito José Garcia de Freitas (Zé Braquiara), o secretário de Administração, Longuinho Alves de Oliveira, e o diretor do Departamento de Recursos Humanos, Robson de Jesus da Silva, na Câmara Municipal. Os projetos prevêem reestruturação administrativa, regulamentação da eleição de diretores de escolas e criação do estatuto dos servidores públicos.

Entre os benefícios oferecidos pelos projetos estão:

Estabelecimento do salário mínimo municipal de R$650,00;

Melhoria do salário base de todas as categorias;

Criação do cartão alimentação, no valor de R$50,00 para os servidores que não faltarem no serviço, mesmo com justificativa;

Mudança na escolha dos diretores de escolas municipais. O conselho da escola indicará três nomes de professores efetivos e um será escolhido pelo prefeito. Entre muitos outros benefícios.

De acordo com o secretário de Administração, no passado, alguns funcionários não possuíam gratificação, enquanto outros recebiam até 200% deste benefício, cabendo ao prefeito decidir quem deveria ser atendido. Com as mudanças de administradores municipais, os servidores eram sujeitos a grandes alterações salariais a cada quatro anos. “O projeto de lei prevê a incorporação da gratificação ao salário base, beneficiando todos os servidores. Pode trocar o prefeito, mas não diminui o vencimento do trabalhador”.

“Estamos oferecendo mais segurança ao servidor. Organizando e tratando de forma igual todo o funcionalismo público municipal. Mesmo se o prefeito perder uma eleição, o salário do funcionário não diminuirá”, ressaltou o prefeito.

Segundo Robson de Jesus da Silva, diretor do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura, com essas mudanças, serão muitos os benefícios para os servidores. Ele disse ainda que o departamento montará um plantão para explicar todas as mudanças os servidores. As insatisfações serão avaliadas por uma comissão.

A criação dos projetos contou com o auxílio do administrador público, Paulo Aguirre Júnior e do advogado Márcio Mancília.

Os vereadores José Souto Silva (Zé Carioca), presidente da Câmara Municipal, Jalmir Modesto e Marcos Antônios Pereira Magalhães receberam os projetos de lei.

--
Departamento de Comunicação - Prefeitura de Paranaíba
Flávia Villa Rosa, jornalista
Leidiane Sabino, jornalista - Diretora de Comunicação

• 
• 
•