A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Garib
participa em Brasília, do Seminário Internacional do Benefício da
Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Organismos
internacionais, estudiosos da proteção social, gestores e técnicos da
política de assistência social dos estados e municípios participam até hoje (10).

O objetivo é promover debates e reflexões sobre a importância do BPC no
sistema de proteção social brasileiro, tendo como referência experiências
internacionais e discussões sobre os modelos de proteção social na
atualidade. O tema da conferência de abertura é “Sistema de proteção
social brasileiro: modelo, dilemas e desafios”, que será feita pela
professora Maria Carmelita Yazbek, doutora em serviço social.


O seminário vai reunir também órgãos federais da saúde, previdência
social, educação, direitos humanos e trabalho; conselhos de defesa de
diretos e de políticas públicas; institutos de pesquisa governamentais,
instituições como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ),
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

BPC – Destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência,
de qualquer idade, o BPC é coordenado pelo MDS e tem os valores repassados
para os beneficiários pelo INSS. Atualmente, são mais de 3,3 milhões de
pessoas atendidas, que estão distribuídas por todos os estados do País. O
valor que elas recebem equivale a um salário mínimo mensal.


Para ter acesso ao benefício, a renda mensal bruta per capita da família
do idoso ou da pessoa com deficiência deve ser inferior a um quarto do
salário mínimo. A pessoa precisa comprovar que não possui condição de se
manter financeiramente ou de ter o sustento provido pela família. Pessoas
com deficiência têm que comprovar que estão incapacitadas para o trabalho
e para a vida independente.

Garantido pela Constituição Federal e previsto no Estatuto do Idoso, o BPC
é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que integra a
Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(Suas). É um direito de cidadania assegurado pela proteção social não
contributiva da Seguridade Social. Para receber o BPC, não é necessário
ter contribuído para a Previdência Social.

Sobre o funcionamento do BPC e como é possível requerer o benefício, o MDS
disponibiliza informações pela Central de Atendimento no telefone
0800-7072003 e no site www.mds.gov.br.

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